Maior partido da oposição reagiu esta manhã à reportagem da revista Visão, negando a acusação de participação em negócios ilícitos e esquemas de corrupção, lembrando que as contas já foram aprovadas pela CNE e Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.
Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.
Em 2016, uma primeira petição foi dirigida à PGR, Governo e Tribunal da Praia pedindo a “imediata cassação do mandato da equipa directiva liderada por César Freitas". Desta vez, os arquitectos tentam afastar o Bastonário em Assembleia Geral extraordinária.
O Partido Popular (PP) solicitou hoje ao Tribunal de Contas, através de uma carta, “mais acção na reposição da ordem no esbanjamento dos recursos públicos” com a compra de uma viatura BMW por parte do edil de São Miguel.
Em conferência de imprensa esta tarde, na cidade de Calheta, a bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Miguel, diz que a compra do BMW X5 pelo presidente da Câmara Municipal, Herménio Fernandes, é um acto que para além de “vergonhoso dá sinais claros de corrupção”
“O Governo exige rigor na prestação de contas e pede, a partir de agora, tolerância zero ao Tribunal de Contas no tocante à aplicação de sanções e multas, em caso de incumprimento”, ordena o executivo, em comunicado.